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| Foto: EVERT-JAN DANIELS, AP/AP |
«É a primeira condenação do Tribunal Penal Internacional. O líder dos Patriotas da União Congolesa (PUC), Thomas Lubanga, foi considerado culpado de recrutar à força milhares de crianças menores de 15 anos e de as usar em combates como soldados.
Os factos ocorreram na região de Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo, durante os últimos anos da guerra 1998-2003.
A sentença de Lubanga será conhecida numa próxima audiência.
Segundo a acusação, Lubanga e os seus correligionários procuraram estabelecer um exército para dominar Ituri e terão raptado crianças, com um mínimo de 8 anos, das suas casas, escolas e campos de futebol. Elas eram depois drogadas e espancadas até obedecerem.
“As provas demonstram que as crianças foram submetidas a duros regimes de treino e foram sujeitas a castigos severos”, afirmou o juiz Fulford, segundo a Agência France Press.
Os factos ocorreram na região de Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo, durante os últimos anos da guerra 1998-2003.
A sentença de Lubanga será conhecida numa próxima audiência.
Segundo a acusação, Lubanga e os seus correligionários procuraram estabelecer um exército para dominar Ituri e terão raptado crianças, com um mínimo de 8 anos, das suas casas, escolas e campos de futebol. Elas eram depois drogadas e espancadas até obedecerem.
“As provas demonstram que as crianças foram submetidas a duros regimes de treino e foram sujeitas a castigos severos”, afirmou o juiz Fulford, segundo a Agência France Press.
Impassível
A condenação é a primeira do TPI, desde que este foi formado, há 10 anos. A conclusão dos três juízes levou 30 minutos a ser lida e o acusado escutou-a em silêncio e impassível.
Thomas Lubanga pode ainda recorrer da condenação. O antigo líder dos Patriotas da União Congolesa (PUC), da etnia Hema, tem agora 51 anos. Foi capturado em março de 2005 e está detido em Haia desde 2006.
Lubanga afirma-se inocente e assume-se apenas como líder político. Arrisca agora uma sentença de prisão perpétua, já que o TPI não pode pronunciar sentenças de morte.
Guarda-costas aos 9 anos
O painel de três juízes concluiu que Lubanga tentou dominar a região de Ituri, no nordeste da república Democrática do Congo (RDC). A zona é uma das mais ricas em ouro do mundo.
“A câmara concluiu de forma unânime que a procuradoria provou que Thomas Lubanga é culpado dos crimes de recrutamento forçado e alistamento de crianças menores de 15 anos e de as fazer participar nas hostilidades”, afirmou o juiz-presidente Adrian Fulford.
Tanto rapazes como raparigas foram raptados e usados pelo exército do PUC, afirmou a acusação, referindo que algumas crianças de nove anos terão sido usadas como guarda-costas e soldados.
As raparigas eram escravas sexuais do exército mas não foi possível condenar Lubanga por estes crimes.
“A câmara concluiu de forma unânime que a procuradoria provou que Thomas Lubanga é culpado dos crimes de recrutamento forçado e alistamento de crianças menores de 15 anos e de as fazer participar nas hostilidades”, afirmou o juiz-presidente Adrian Fulford.
Tanto rapazes como raparigas foram raptados e usados pelo exército do PUC, afirmou a acusação, referindo que algumas crianças de nove anos terão sido usadas como guarda-costas e soldados.
As raparigas eram escravas sexuais do exército mas não foi possível condenar Lubanga por estes crimes.
Aplauso e deceção
As organização defensoras dos direitos humanos que trabalham na recuperação das crianças-soldado e abusadas, aplaudiram a decisão do Tribunal.
“Esperamos que tenha um efeito desencorajador no resto da República Democrática do Congo, no resto de África, na Ásia e noutros lugares”, afirmou Carla Frestman, diretora da Redress, citada pela Al Jazeera.
Apesar da prisão de Lubanga, o drama dos raptos de crianças e o seu abuso ainda ocorre na RDC.
As ONG’s ficaram no entanto desapontadas por Lubanga não ter sido condenado pelo abuso sexual das raparigas raptadas.
O juiz-presidente Fulford lembrou durante a condenação que durante o julgamento foram apresentadas múltiplas provas de que as raparigas eram usadas pelo exército como escravas sexuais, incluindo violações e outros atos de violência sexual.
Mas concluiu que lhe era impossível pronunciar-se sobre estes factos já que os procuradores não incluíram a acusação de abusos sexuais na sua queixa inicial ao TPI.
“Esperamos que tenha um efeito desencorajador no resto da República Democrática do Congo, no resto de África, na Ásia e noutros lugares”, afirmou Carla Frestman, diretora da Redress, citada pela Al Jazeera.
Apesar da prisão de Lubanga, o drama dos raptos de crianças e o seu abuso ainda ocorre na RDC.
As ONG’s ficaram no entanto desapontadas por Lubanga não ter sido condenado pelo abuso sexual das raparigas raptadas.
O juiz-presidente Fulford lembrou durante a condenação que durante o julgamento foram apresentadas múltiplas provas de que as raparigas eram usadas pelo exército como escravas sexuais, incluindo violações e outros atos de violência sexual.
Mas concluiu que lhe era impossível pronunciar-se sobre estes factos já que os procuradores não incluíram a acusação de abusos sexuais na sua queixa inicial ao TPI.
Críticas aos procuradores
Noutra crítica aos procuradores, o juiz-presidente disse que eles tinham custado inutilmente tempo e dinheiro ao Tribunal por terem usado, na investigação inicial em Ituri, intermediários pouco confiáveis. Os advogados de Lubanga acusaram as testemunhas de acusação de terem sido pagas para testemunhar contra Lubanga.
O julgamento do "senhor da guerra" congolês teve início em 2009. As audiências duraram 204 dias, durante os quais foram ouvidas 36 testemunhas de acusação, 26 de defesa e três alegadas vítimas.
Três outros homens são acusados de crimes de guerra cometidos na guerra étnica de Ituri, há 10 anos, incluindo o general Bosco Ntaganda, que é agora general no exército regular congolês.»
O julgamento do "senhor da guerra" congolês teve início em 2009. As audiências duraram 204 dias, durante os quais foram ouvidas 36 testemunhas de acusação, 26 de defesa e três alegadas vítimas.
Três outros homens são acusados de crimes de guerra cometidos na guerra étnica de Ituri, há 10 anos, incluindo o general Bosco Ntaganda, que é agora general no exército regular congolês.»
Graça Andrade Ramos, "Thomas Lubanga condenado pelo TPI por tornar crianças em soldados", RTP, em linha, 14-03-2012, in http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=535724&tm=7&layout=121&visual=49, [consultado a 15-03-2012]
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