3 de dezembro - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

«Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. (...).»
(Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 1.º)

Por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência* assinala-se a 3 de dezembro, desde 1998, tendo como principal objetivo contribuir para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

De acordo com o estabelecido pelo Programa Mundial de Ação adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1982, o exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade devem ser acessíveis a todos os seres humanos.

10% da população mundial é portadora de algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Este grupo de pessoas é gravemente afetado pela pobreza extrema (1 em cada 5 pobres é portador de deficiência), pelo preconceito e discriminação, por taxas de desemprego elevadas e muitas vezes, os indivíduos carecem de acesso à educação e a cuidados de saúde adequados.

Neste dia procura-se, assim, promover a consciência dos benefícios resultantes da integração das pessoas com deficiência em diversas áreas, nomeadamente social, cultural, política e económica.

Portugal foi dos primeiros países a assinar, em 2007, a Convenção da ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

*Pessoa com deficiência: "Incluem-se nas pessoas com deficiência, todas aquelas que têm incapacidades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de carácter prolongado, que, em interação com barreiras diversas, podem constituir um entrave à sua plena e efetiva participação na sociedade em condições de igualdade com as demais." (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Artigo 1.º)